EM MARÇO

Governadores querem acordo para repor perdas com ICMS

Rombo deixado pelas mudanças avalizadas pelo antigo governo chega a R$ 45 bilhões
Por Agências 14/02/2023 - 13:31
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Agência Senado
Pacheco e Lira
Pacheco e Lira

Em conversa com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores cobraram empenho do Legislativo nas negociações com o governo federal para solucionar o impasse que envolve a compensação a estados por perdas de arrecadação com ICMS.

O saldo decorre de mudanças feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis.

Aos parlamentares, representantes de cinco estados e do Distrito Federal defenderam que, hoje, o rombo deixado pelas mudanças avalizadas pelo antigo governo chega a R$ 45 bilhões, conforme projeções do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). A União, em contrapartida, se comprometeria, neste primeiro momento, a ressarcir os estados em R$ 22 bilhões.

Governadores esperam ter em março uma solução para a repor as perdas financeira nos caixas públicos causadas pela isenção em mercadorias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo de 2022. A intenção do grupo é chegar a um consenso sobre a reposição financeira com todos os Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário - o tema também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de ações movidas pelos estados. Ainda não há uma alternativa ou um texto de consenso, assim como a forma como a pauta será formalizada. Com as conversas, a expectativa é que uma solução seja encontrada no próximo mês.


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