TSE torna Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta-feira, 30, para tornar Jair Messias Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, quando terá 76 anos. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político por ter realizado uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e atacar o sistema eleitoral, em julho do ano passado.

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Cinco dos sete ministros da corte (Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes) votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente. Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.

Durante seu discurso que resultou no voto que formou maioria, a ministra Carmem Lúcia destacou que o que está em análise no julgamento "não é um filme, o que está em apreciação é a cena", em referência à reunião de Bolsonaro com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. "É aquilo que aconteceu e sobre o qual não se converte nos autos", acrescentou

Segundo ela, a Constituição brasileira estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas em relação ao abuso de cargo e função pública, além dos meios de comunicação. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.

A inelegibilidade tira do páreo o hoje principal adversário do presidente Lula (PT) e obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no pleito de 2026, no entanto, não cassa os direitos políticos do ex-presidente, o que garante sua atuação como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais previstas para o próximo ano.

Braga Neto

Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros, durante julgamento ontem. A ministra também votou pela absolvição de Braga Netto.

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