ENTENDA
Duas vereadoras eleitas no interior de AL podem perder cadeiras após erro
Câmara de Anadia havia informado que havia 11 cadeiras disponíveis, mas na verdade eram 9Duas vereadoras eleitas no último domingo, 6, para a Câmara Municipal de Anadia, no interior de Alagoas, devem perder as vagas no legislativo por causa de um erro cometido pela Câmara de Vereadores do município.
Isso porque a Câmara de Vereadores havia informado à 48º Zona Eleitoral que 11 cadeiras estariam disponíveis para a disputa eleitoral deste ano. Entretanto, esse número era proporcional ao Censo realizado em 2020, quando a cidade tinha 17.424 habitantes.
O mais recente Censo, realizado pelo IBGE em 2022, mostra, entretanto, que a cidade tem 13.966 habitantes. Com isso, houve uma diminuição no número de cadeiras disponíveis na Câmara de Vereadores, que passou a ter nove vagas.
O artigo 29 da Constituição Federal estabelece que o número de vereadores seja proporcional à população dos municípios, respeitando os limites mínimos e máximos fixados. O artigo cita que os municípios de até 15 mil habitantes devem ter no máximo 9 cadeiras na Câmara, enquanto aqueles com mais de 5 milhões podem ter até 55 vereadores eleitos.
Assim, as candidatas Dra Daniele Freire (PP), que teve 649 votos, e Maura do Biaú (PSB), com 499, devem ficar de fora da lista de eleitos. A informação deve ser confirmada pela Justiça Eleitoral após uma nova contagem dos votos
Segundo o portal TNH1, a Câmara de Vereadores de Anadia enviou um novo ofício nesta terça-feira, 8, à 48º Zona Eleitoral, no qual atualiza o número de vagas no legislativo municipal. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o Juiz Eleitoral fez um ofício sobre o caso e encaminhou para a presidência do órgão, que vai deliberar o que deve ser feito.