Governo apresenta ao STF plano para ressarcir descontos indevidos do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para devolver o dinheiro indevidamente retirado das vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta prevê ressarcimento a partir de 24 de julho e cada 15 dias seriam feitos novos pagamentos em lotes. Segundo a AGU, cerca de 1,5 milhão de pessoas serão atendidas e os gastos previstos são de cerca R$ 2 bilhões.

Quem aceitar receber direto terá ação judicial extinta, segundo a proposta, a fim de evitar indenizações por danos morais contra o INSS.O ressarcimento não é automático e só ocorrerá para quem solicitar, indicando que não autorizou o desconto.

Após os beneficiários registrarem a contestação no sistema do INSS, as entidades têm 15 dias úteis para responder. Caso a associação ou o sindicato não responder ao pedido de devolução feito pelo aposentado, o INSS vai arcar com os valores para garantir a devolução.

Cerca de R$ 2,8 bilhões estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos valores devolvidos aos beneficiários do INSS, de acordo com o órgão.

A proposta de conciliação foi elaborada por integrantes da AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público da União (MPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ainda de acordo com a proposta, o acordo vai garantir integralmente as condições de ressarcimento de todos os valores descontados indevidos dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Se aprovado o acordo, os ressarcimentos devem ser concluídos até outubro. O texto agora precisa ser homologado pelo ministro Dias Toffoli, que é relator no STF de uma ação sobre o tema.

Em audiência, ele afirmou que atenderá ao acordo se for verificado que haverá reparação integral dos valores que foram "ilegalmente e criminosamente retirados". Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento".

Golpe no INSS

Dados do INSS apontam que mais de 9 milhões de pessoas tiveram algum desconto indevido.

O esquema fraudulento desviou descontos de milhões de mensalidades associativas, que são pagas anualmente por aposentados, pensionistas e pessoas de determinada categoria profissional do Regime Geral da Previdência Social para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe.

Mais de 3,38 milhões de beneficiários da Previdência Social consultaram o Instituto sobre valores descontados de seus benefícios em favor de 43 entidades.

Até o momento, houve ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

De acordo com a AGU há cerca de 4 milhões de ações contra o INSS e a União na justiça atualmente e o número pode dobrar com a judicialização dos descontos fraudulentos para indenizações por danos morais.

Por Sputinik Brasil