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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Lula veta indulto natalino para condenados pelos atos de 8 de janeiro
Decreto beneficia idosos, mães, gestantes de alto risco, portadores de HIV entre outrosACESSIBILIDADE
O indulto de Natal 2024 assinado pelo presidente Lula não perdoou condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No entanto, o decreto beneficia idosos, mães, gestantes de alto risco, portadores de HIV em estágio terminal e pessoas com deficiência ou doenças graves.
O indulto é na prática o perdão da pena, sendo concedido tradicionalmente no período natalino.
O decreto foi publicado na noite dessa segunda-feira, 24.
Também não terão direito ao benefício líderes de facções criminosas, condenados por violência contra a mulher, crianças e adolescentes.
Ainda estão de fora presos por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo e lavagem de dinheiro.
A novidade é que não terão direito ao perdão condenados por abuso de autoridade e por crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.
A prioridade deste ano foi dada a grupos em situação de vulnerabilidade que inclui ainda detentos com transtorno do espectro autista severo, paraplégicos, tetraplégicos, cegos e pessoas com outras deficiências.
