STF publica acórdão que mantém condenação de Bolsonaro por trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve publicar nesta terça-feira (18) o acórdão do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação no chamado Núcleo 1 da trama golpista. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros investigados.

O documento trará os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento, encerrado virtualmente na última sexta-feira (14), concluiu pela manutenção das penas e pela rejeição dos embargos de declaração, que tentavam reverter a condenação e suspender a execução das penas em regime fechado.

Com a publicação do acórdão, a defesa terá até 15 dias para apresentar novos recursos, como os embargos infringentes, mesmo sem garantia de que serão aceitos. Esse tipo de recurso, em regra, só seria possível se houvesse dois votos pela absolvição no julgamento original, o que não ocorreu — o placar foi de 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão cautelar no âmbito de outro processo, relacionado ao inquérito do “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso Alexandre de Moraes decrete a prisão definitiva pela ação golpista, Bolsonaro deverá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal. A defesa avalia pedir que ele cumpra a pena em regime domiciliar, alegando questões de saúde, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.

Além de Bolsonaro, também tiveram recursos negados outros réus da ação, como o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, já cumpre pena em regime aberto após delação premiada e está sem tornozeleira eletrônica. A partir desta quarta-feira (19), começa a correr o prazo para novas contestações. O futuro de Bolsonaro, agora, dependerá da análise do STF sobre os próximos recursos e da eventual ordem de prisão definitiva.