Bolsa Família paga parcela de dezembro para beneficiários com NIS final 5

A Caixa Econômica Federal pagou nesta segunda-feira, 15, a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês sobe para R$ 691,37.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança, em dezembro, 18,7 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do valor básico, o Bolsa Família inclui pagamentos adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade. Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, no entanto, o calendário foi antecipado em cerca de dez dias para assegurar que os valores sejam creditados antes do Natal. As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem.

Pagamento antecipado

Neste mês, beneficiários de 179 municípios receberam o pagamento de forma unificada no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida alcançou cidades afetadas por chuvas intensas, estiagens ou que possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Entre elas estão 120 municípios do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná — incluindo Rio Bonito do Iguaçu, onde um tornado destruiu cerca de 90% das construções — além de localidades em Sergipe, São Paulo, Roraima, Amazonas e Piauí.

Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, mudança estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que retomou o programa. O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período da piracema.

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em dezembro. Essa modalidade permite que famílias que aumentem a renda, por meio de emprego, continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante tenha renda de até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil famílias passaram do Bolsa Família para a regra de proteção. Em junho, o prazo máximo dessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que ingressaram na transição a partir daquele mês. Quem entrou até maio segue com o benefício parcial por até dois anos.