Política

Exército autoriza Mauro Cid a passar para reserva remunerada

Condição não equivale à aposentadoria e mantém o militar vinculado na condição de inativo
Agencia Brasil
Mauro Cid foi preso por ordem de Moraes após audiência no STF
Mauro Cid foi preso por ordem de Moraes após audiência no STF

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, autorizou a passagem do tenente-coronel Mauro Cid para a reserva remunerada. O militar foi condenado a dois anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista.

A informação foi divulgada pelo SBT News e confirmada pelo Estadão. Segundo o advogado de Cid, Jair Alves Pereira, o pedido de transferência para a reserva foi aceito pelo Exército Brasileiro e protocolado antes da condenação.

Pelas regras internas da Força, a transferência para a reserva ocorre com manutenção de remuneração e exige, no caso de tenentes-coronéis, mínimo de 25 anos de efetivo serviço. A passagem para a reserva não equivale à aposentadoria e mantém o militar vinculado ao Exército na condição de inativo.

De acordo com dados do Portal da Transparência, Cid integra o Exército desde 28 de março de 1996, há 29 anos e 10 meses. Entre junho e novembro de 2025, sua remuneração bruta variou entre R$ 32.540,76 e R$ 18.419,44.

A previsão é de que a passagem para a reserva seja oficializada neste sábado, 31, com a publicação do ato no Diário Oficial da União.

Trama golpista

Mauro Cid firmou acordo de delação premiada no processo sobre a tentativa de golpe de Estado e, por isso, recebeu pena inferior à aplicada aos demais réus: dois anos de prisão em regime aberto.

No acordo, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou o perdão judicial pelos crimes confessados ou, alternativamente, a fixação de pena privativa de liberdade limitada a dois anos. A Primeira Turma do STF entendeu que não é possível conceder perdão judicial em crimes contra a democracia e aplicou a pena mínima prevista na delação.

Cid foi o único réu a não recorrer da condenação, o que antecipou o início do cumprimento da pena, em novembro. O tenente-coronel também foi autorizado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a retirar a tornozeleira eletrônica.


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