A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou a lista provisória de municípios afetados pela atividade de mineração para o período de 2026/2027. A relação reúne 2.474 municípios considerados para a divisão dos 15% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Alagoas entra na lista com 15 municípios aptos para receber os royalties da mineração. O estado de Minas Gerais tem o maior número de municípios listados, sendo 501. Em seguida aparece São Paulo, com 342. Já Rio Grande do Sul ficou com o terceiro maior número de municípios listados, somando 211.

A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 e é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

O pagamento das compensações financeiras previstas em Lei, inclusive o da indenização pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural é efetuado mensalmente. Os recursos devem ser aplicados em ações que beneficiem diretamente a população local, priorizando o desenvolvimento sustentável e a melhoria dos serviços públicos.

Os municípios de Alagoas incluídos na lista da CFEM são:

Anadia, Coruripe, Maceió, Maragogi, Rio Largo, Barra de São Miguel, São Miguel dos Campos, Belo Monte, Murici, Atalaia, Arapiraca, Flexeiras, Messias, Pilar e Craíbas.