Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões

As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) continuam a ganhar forma no Senado. Na terça-feira (26), nove comissões permanentes aprovaram propostas para reforçar metas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura. 

A LDO é a lei que estabelece as prioridades e as metas do governo federal para a elaboração do orçamento anual. As sugestões aprovadas pelas comissões servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO enviado pelo governo. Cada comissão pode sugerir até três emendas, sempre ligadas à sua área temática. Outras cinco comissões já haviam decidido as suas emendas na semana anterior.

Agora, todas as indicações serão avaliadas pelo relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Depois da análise do relator, o texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

Efraim já afirmou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.















Comissão





Relator das emendas





Propostas







Comissão de Agricultura (CRA)

Pedro Chaves (MDB-GO)





Ampliar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário





Promover a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar





Ampliar o acesso da agricultura familiar a máquinas e equipamentos agrícolas









Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Eduardo Braga (MDB-AM)





Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo e a economia criativa





Promover a educação popular e a qualificação em economia solidária





Ampliar a produção nacional em bases sustentáveis e inovadoras









Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)





Ampliar a oferta de serviços para o tratamento de câncer de alta complexidade





Reforçar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs)





Manter e ampliar programas de proteção social básica para famílias em situação de vulnerabilidade









Comissão de Direitos Humanos (CDH)

Damares Alves (Republicanos-DF)





Ampliar a rede de atendimento a mulheres em situação de violência





Enfrentar a violência e a discriminação contra pessoas com deficiência





Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes









Comissão de Educação (CE)

Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)





Apoiar a rede escolar da educação básica com obras, reformas e equipamentos





Prestar assistência financeira e técnica a escolas públicas para reduzir desigualdades educacionais





Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros









Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)





Apoiar a gestão pública para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável





Ampliar o atendimento das defensorias com foco em grupos vulneráveis





Promover ambiente concorrencial saudável e justo









Comissão de Infraestrutura (CI)

Rogério Marinho (PL-RN)





Adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal





Promover a expansão da infraestrutura das universidades federais





Manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança









Comissão de Meio Ambiente (CMA)

Leila Barros (PDT-DF)





Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa





Aumentar a reciclagem de resíduos secos e orgânicos





Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas









Comissão de Segurança Pública (CSP)

Flávio Bolsonaro (PL-RJ)





Fortalecer instituições de segurança pública no enfrentamento à criminalidade





Promover cultura de paz e prevenção da violência contra grupos vulneráveis

Implementar estratégias de prevenção ao uso problemático de álcool e drogas