Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência (SJR), divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL: Termo final do arbitramento de pensão indenizatória por morte.

Confira outros temas relacionados:

Indenização. Parâmetros de fixação de pensão por morte de filho(a) menor.

Natureza jurídica da responsabilidade da concessionária ou permissionária de serviço público. Acidente de trânsito. Animal na pista. 

DIREITO EMPRESARIAL – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL:  Pretensão de nova prorrogação do prazo de recuperação. Princípio da efetividade da jurisdição.

Confira outros temas relacionados:

Certidão de regularidade fiscal como requisito para concessão da recuperação judicial.

Plano de Recuperação Judicial. Controle de Legalidade pelo judiciário.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.