Visões institucionais sobre Juízo das Garantias são foco de debate no congresso em Porto Alegre

O I Congresso Juízo das Garantias na Justiça Federal foi retomado na manhã desta terça-feira (17), último dia do encontro (17) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS). O encontro foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em conjunto com a Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS/TRF4), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

O segundo dia de atividades teve início com o painel "Visões Institucionais da Implementação Prática do Juiz de Garantias: balanço e perspectivas". A mesa foi presidida pelo desembargador federal do TRF4 Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que, ao abrir os trabalhos, destacou a diversidade da composição da mesa para a trazer a perspectiva de diversos atores processuais, representados pela Justiça Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU): "A ideia é trazer as três visões envolvidas no processo penal, que contém a magistratura, a acusação e a defesa."

Iniciando o debate, a juíza federal da 8ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), Valéria Caldi Magalhães, trouxe um panorama da implementação na Justiça Federal: "O balanço é positivo. Todos os tribunais implementaram e normatizaram o juiz de garantias, alguns com regras de transição mais específicas, e tiveram uma grande tarefa que envolveu, inclusive, alterações de ##competência## de varas – em algumas circunstâncias, até supressão – e adaptações dos nossos sistemas."

Em seguida, o procurador regional da República do MPF, Vladimir Aras, enriqueceu as exposições explicando que o juiz de garantias não apresenta inconstitucionalidade: "O instituto tem um propósito muito interessante do ponto de vista da realização mais concreta do sistema acusatório e de assegurar a imparcialidade objetiva e, também, das(os) juízas(es)."

Por fim, o defensor público chefe da DPU no Estado do Rio Grande do Sul (RS), André George Freire da Silva, compartilhou os desafios da atuação da Defensoria na implementação do instituto. "A DPU se faz presente, porque, ainda que não haja unidade na subseção do juiz das garantias, no local do fato ou do juiz da ##instrução##, a DPU privilegia a existência da unidade ali", explicou ao destacar a importância de pontos físicos de apoio para atendimento à(ao) cidadã(o).

Pesquisa

Durante a manhã, o congresso seguiu com a apresentação, conduzida pelo ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da pesquisa sobre a implementação do Juízo das Garantias, promovida pela FGV Justiça, da Fundação Getúlio Vargas. O estudo foi realizado sob a coordenação-geral do vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudo Judiciários (CEJ/CJF), ministro Luis Felipe Salomão.

Com informações do CJF.