Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a programação da audiência pública online que vai discutir o estabelecimento de metas para a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios, a ser realizada nesta terça-feira (29), a partir das 10h, com transmissão pelo YouTube.

Os oradores selecionados abordarão temas como a importância dos precedentes qualificados para o enfrentamento de conflitos sociais, a cooperação entre diferentes instituições para a melhoria do sistema e o uso da inteligência artificial e de outras tecnologias.

Confira a lista completa de oradores, temas e horários das apresentações:

10h Elaine Nóbrega Borges (STJ) – Abertura: Contextualização sobre as metas para os recursos repetitivos e o sistema de precedentes obrigatórios no STJ.

10h10 Marcelo Marchiori (STJ) – Precedentes qualificados e a resolução efetiva de conflitos sociais.

10h35 Cesar Zucatti Pritsch (TST) – Experiência do TST na reformulação regimental e promissores resultados da implantação da reafirmação da jurisprudência e outras medidas de fomento à formação de precedentes.

10h50 Susana Lucini (AGU) – Os indicadores e resultados do trabalho de cooperação interinstitucional na gestão de precedentes qualificados no STJ – propostas para a consolidação do sistema brasileiro de precedentes.

11h05 Gisele Mazzoni Welsch (ABEP e IDP Brasília) – Adequada operacionalização de precedentes e ferramentas de IA nos tribunais superiores para assegurar eficiente racionalização e segurança jurídica ao sistema jurídico.

11h15 Janaina Santos Castro (OAB) – A evolução do sistema de precedentes como instrumento fundamental para lidar com o crescente volume de processos e promover maior previsibilidade e segurança jurídica.

11h25 Eurico Zecchin Maiolino (STJ) – Formação de rede entre os tribunais para atuação proativa em matérias com significativa repetição e na formação de jurisprudência.

11h35 Paulo Victor de Carvalho Mendonça (Unb) – Importância da gestão processual sistêmica do acervo como meio efetivador das metas para o sistema de precedentes obrigatórios.           

11h45 Fernando Gajardoni (STJ) – Encerramento.

Metas nacionais do Poder Judiciário

A audiência pública vai tratar da adoção de metas para 2026 com vistas à consolidação do sistema de precedentes obrigatórios – tema de grande relevância no Poder Judiciário atualmente e, em especial, nos tribunais superiores.

A audiência é mais uma iniciativa do STJ para atendimento das metas nacionais do Poder Judiciário, monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As metas nacionais representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais rápido e eficiente.