Contran proíbe radares ocultos e restringe uso de lombadas eletrônicas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novas regras para a instalação de radares fixos e móveis. O órgão determina que os chamados “pardais” só podem ser instalados em locais onde houver placas de sinalização indicando claramente o limite de velocidade da via. Onde houver redução gradual de velocidade, isso também deve ser indicado. Também fica proibido instalar radares ocultos por placas, postes e árvores.

As autoridades de trânsito também vão precisar publicar na internet quais são os trechos que serão fiscalizados. Também fica proibido a instalação de equipamentos sem dispositivo registrador de imagem. O uso do radar do tipo fixo redutor, as chamadas “lombadas eletrônicas” fica restrito a trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via, especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.

Para o órgão, as mudanças têm o objetivo de tornar a fiscalização de trânsito um procedimento educativo, em vez de punitivo.

Esta semana, em uma meta ambiciosa, a Opas, a partir da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, quer reduzir pela metade o número de mortos e feridos por acidentes de trânsito em todo o mundo, ainda neste ano. E na tentativa de corroborar com essa projeção, o Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), editou uma portaria que estabelece a Agenda Regulatória Preliminar, instrumento de planejamento para a atuação regulatória sobre temas prioritários em um determinado período. O objetivo é indicar temas a serem estudados no ano de 2020. A agenda será bienal e é preliminar por ainda estar em construção.