O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou nesta segunda-feira, 8, que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, etapa exigida até o momento no processo de formação de motoristas. As informações são do site G1.

Renan Filho disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Após o lançamento, as regras serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e entram em vigor imediatamente. Segundo o ministro, motoristas sem pontos de infração no ano anterior à renovação terão direito à renovação automática e gratuita da CNH, por meio de um selo de bom condutor.

O Ministério dos Transportes informou que a mudança busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação. Dados oficiais apontam que milhões de brasileiros dirigem sem carteira e que 30 milhões têm idade para iniciar o processo, mas não o fizeram, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A expectativa do governo é facilitar o ingresso desses grupos, sobretudo em áreas onde não há oferta de autoescolas ou onde o serviço tem custo elevado.

O que muda

O novo modelo altera o curso teórico e as aulas práticas. O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e em formato digital pelo governo. O candidato poderá estudar de forma remota, presencial ou por meio de entidades credenciadas, sem carga horária mínima obrigatória.

A carga horária prática passa de 20 horas para 2 horas. O candidato poderá treinar com instrutores autônomos credenciados ou em autoescolas. Também será permitido o uso de veículo próprio nas aulas e no exame prático, desde que atenda às exigências do Código de Trânsito Brasileiro.

Instrutores autônomos serão regulamentados e fiscalizados pelos Detrans, com curso gratuito de formação disponibilizado pelo governo.

Custos

O Ministério dos Transportes estima redução de até 80% no custo total para obtenção da CNH. Dependendo do estado, o valor atual pode chegar a R$ 5 mil. Pesquisa encomendada pela pasta aponta que o preço é o principal motivo para que um terço dos brasileiros não inicie o processo.

Processo digital

A resolução mantém etapas presenciais apenas para a coleta biométrica e o exame médico. A abertura do processo ocorrerá pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.