A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) manifestou-se contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6X1) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho para menos de 44 horas. Seguindo a linha da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a entidade defende que a negociação direta entre empresas e trabalhadores, como já assegurado na Constituição Federal, é a melhor solução para tratar do tema.

De acordo com o presidente da Fiea, José Carlos Lyra de Andrade, qualquer mudança nas regras deve levar em conta as diferentes realidades econômicas e as peculiaridades dos diversos setores industriais. Ele destacou que a reforma trabalhista de 2017 já possibilita negociações específicas entre empregadores e empregados, promovendo maior flexibilidade para atender às necessidades de cada segmento.

"Essa proposta ignora as disparidades regionais e a complexidade do cenário econômico nacional. Soluções flexíveis, ajustadas às realidades locais, são fundamentais para o equilíbrio entre produtividade e competitividade", afirmou Lyra. Ele também enfatizou que a redução compulsória da jornada pode gerar custos adicionais às empresas e prejudicar setores que dependem de operações contínuas.

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A Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) posicionou-se contra a proposta de emenda constitucional que visa reduzir a jornada de trabalho semanal para menos de 44 horas. Em sintonia com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Fiea defende que a via mais eficaz para definir jornadas de trabalho é a negociação direta entre empresas e trabalhadores, como já está previsto na Constituição Federal e ocorre em boa parte do mundo.

O presidente da Federação, José Carlos Lyra de Andrade, considera que uma mudança dessa natureza deve respeitar as diferentes realidades dos setores econômicos, os variados segmentos da indústria e as características das empresas de cada porte e região do País. Além disso, ele lembra que a minirreforma trabalhista de 2017 já possibilita que trabalhadores e empregadores negociem a carga horária, de acordo com as peculiaridades de cada atividade.

“Essa proposta desconsidera as disparidades regionais e a complexidade do cenário econômico nacional, que exige soluções flexíveis e adaptáveis. Acreditamos que a via mais eficaz para definir jornadas de trabalho seja a negociação direta entre empresas e trabalhadores, como ocorre em boa parte do mundo”, afirmou. Para o presidente, o diálogo entre as partes permite um acordo mais adequado às especificidades e desafios de cada setor, fortalecendo tanto o ambiente de trabalho quanto a competitividade das empresas.

Alagoas

Segundo o Observatório da Indústria, dados da RAIS/2021 demonstram que em Alagoas mais de 90 mil trabalhadores industriais possuíam vínculos formais com carga semanal de 44 horas, o que representava 88,41% de todos os contratos de empregos industriais do Estado.

Ainda segundo dados do Observatório, a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas pode gerar a necessidade de mais contratações para compensar a menor disponibilidade horária dos trabalhadores. Para a indústria, onde o ritmo de produção depende do funcionamento contínuo, isso pode resultar em custos adicionais, tanto pela contratação de mais colaboradores quanto pelo possível aumento de horas extras.

Quanto ao impacto na produtividade, a adoção de três dias de descanso e a eliminação da escala 6×1 poderiam reduzir a produtividade em áreas industriais que dependem de escalas rígidas para manter a operação. Ou seja: reduzir os dias de trabalho ativo pode diminuir o ritmo produtivo, obrigando a adaptação de turnos e o rearranjo das escalas para suprir a demanda sem interrupções.

Micro e Pequenas Indústrias

Pequenas indústrias, com menos margem de capital e flexibilidade, poderiam enfrentar maiores dificuldades para adaptar-se às novas regras. Aumentar a equipe para compensar a menor jornada de trabalho representa um desafio financeiro. Há o risco de redução de pessoal ou mesmo de fechamento de empresas, afetando a competitividade no setor. Destacando que 39% dos trabalhadores industriais – o que representa mais de 35 mil vínculos formais – têm contratos com micro e pequenas empresas industriais.