A crise provocada pelo passivo da Braskem em Alagoas arrasta-se há anos sem solução definitiva. De um lado, processos judiciais emperrados pela morosidade e ineficiência; de outro, a tentativa da empresa de impor seus próprios termos, escolhendo o que indenizar e o que ignorar. Entre esses extremos, surge uma terceira via: a busca por uma negociação justa, capaz de atender às vítimas, a cidade e liberar a empresa de um imbróglio que já se tornou histórico. Nesse cenário, ganham destaque os recentes movimentos do defensor público Ricardo Melro. 

Ao direcionar o debate para onde realmente importa — as atuais negociações entre Novonor, IG4 e Petrobras —, ele expõe as vísceras dos bastidores de um acordo que ameaça transformar o passivo de Alagoas em mera manobra contábil. A engenharia financeira em xeque – Documentos enviados ao Cade, CVM e CGU pelas corporações envolvidas na negociação da Braskem (IG4/bancos, Novonor e Petrobras) revelam a estratégia: a criação de dois fundos distintos. 

O primeiro, recheado de ativos valiosos, fortalece a posição da Braskem no mercado. O segundo, um verdadeiro “fundo sem fundos”, serviria para enterrar o passivo das vítimas em Alagoas, sem perspectiva de liquidez a curto ou médio prazo. Na prática, um arranjo que beneficia apenas as empresas envolvidas, enquanto dezenas de milhares de famílias continuarão sem reparação. Diante disso, Melro exige que o Cade barre a operação. 

Para ele, não é admissível que o mercado valide um esquema que, de um lado, distorce a concorrência, e do outro, ignora as consequências ambientais e implicações sociais do desastre em Maceió. 

Balanços mascarados e vítimas esquecidas

Outro ponto grave levantado pelo defensor é a manipulação dos balanços da Braskem nos últimos oito anos. Segundo a denúncia, os números da empresa ocultam a real dimensão do passivo, induzindo o mercado de capitais ao erro — prática que pode configurar crime. 

O resultado dessa manobra é cruel: cerca de 60% das vítimas ainda não receberam qualquer indenização. Por isso, Melro pede à CVM a suspensão das negociações das ações da empresa até que uma auditoria independente revele a verdade do tamanho real do seu passivo com as vítimas do desastre que ela provocou. 

O papel da Petrobras

A ofensiva também alcança a Petrobras, acionista estatal da Braskem. A CGU foi acionada para investigar o apoio da companhia a um arranjo que, segundo o defensor, afronta a prioridade legal da lei ambiental e privilegia ajustes patrimoniais de grupos privados em detrimento das vítimas. 

Negociação como saída

Apesar do cenário sombrio, há uma possibilidade de avanço. A “luz no fim do túnel” pode surgir se Novonor, IG4 e Petrobras abandonarem a estratégia de ignorar o passivo e aceitarem uma mesa de negociação estruturada em torno de uma solução ganha-ganha, já colocada à disposição, capaz de oferecer uma resposta definitiva e justa ao imbróglio. A iniciativa do defensor público Ricardo Melro recoloca as vítimas no centro da pauta e exige transparência das corporações e do Estado. Se atendida, o Caso Braskem pode deixar de ser mais um símbolo de impunidade no país para tornar-se marco de justiça e reconstrução.