O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 24, o início do cumprimento das penas impostas ao empresário Luís Pereira Duarte Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello (OAM), controladora da TV Gazeta de Alagoas.

A decisão foi tomada no mesmo processo que resultou na prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora.

Amorim, embora não tenha recebido pena de prisão, foi condenado a duas sanções alternativas: limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade. Caberá à Vara de Execuções Penais definir a instituição onde ele cumprirá essa segunda penalidade.

A decisão de Alexandre de Moraes rejeitou recursos apresentados por Amorim e pelos demais condenados. O ministro entendeu que as tentativas da defesa tinham caráter meramente protelatório e autorizou o início imediato da execução das penas, sem necessidade de aguardar a publicação da decisão.

A sentença faz parte da Ação Penal 1025, em que a Corte entendeu que Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para facilitar, com apoio de Amorim e do empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, contratos irregulares entre a BR Distribuidora (antiga subsidiária da Petrobras) e a UTC Engenharia. O dinheiro, segundo o STF, foi oferecido em troca de apoio político na indicação e manutenção de diretores da estatal.

Condenação atinge cúpula da OAM em meio a impasse com a Globo

A condenação de Amorim ganha ainda mais relevância regional por envolver um dos principais nomes da OAM, grupo que atualmente enfrenta um impasse com a TV Globo em Alagoas. A emissora nacional busca uma nova parceira para retransmissão do conteúdo no território alagoano.

O episódio aumentou a tensão nos bastidores da comunicação local e, agora, ganha mais um capítulo com a oficialização da condenação de um de seus executivos no âmbito da maior operação de combate à corrupção do país.