A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou, em nota divulgada na quinta-feira, 24, que ele irá se apresentar à polícia para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses de prisão, mas não informou o local nem o horário em que isso ocorrerá. A manifestação ocorre após ordem de prisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal.

A declaração foi divulgada minutos depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitar os recursos da defesa contra a condenação de Collor, no âmbito de investigação da Operação Lava Jato, e determinar o início imediato do cumprimento da pena.

Com a decisão, a prisão deve ser efetivada antes mesmo da análise do plenário do STF. Moraes também determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emita o atestado de pena a cumprir, documento necessário para o início formal da execução da pena.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão extraordinária no plenário virtual da Corte para a sexta-feira, 25, entre 11h e 23h59. Nessa sessão, os demais ministros irão avaliar se mantêm ou revogam a ordem de prisão expedida por Moraes.

Ainda na nota, a defesa de Collor afirmou também que recebeu a decisão com "surpresa e preocupação", mas disse que o ex-presidente irá se apresentar para cumprir a determinação. Leia na íntegra:

"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.

De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".

A condenação de Collor foi confirmada em maio de 2023, quando o STF o considerou culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte entendeu que ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos da UTC Engenharia com a BR Distribuidora.

Segundo a denúncia, os repasses ocorreram entre 2010 e 2014 e foram feitos em troca de indicações políticas na subsidiária da Petrobras. A lavagem de dinheiro foi usada para disfarçar a origem dos valores recebidos, segundo concluiu a maioria dos ministros.