Vereadores aprovaram, na sexta-feira, 27, em sessão extraordinária, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica N° 01/2025. A proposta altera a porcentagem das emendas parlamentares impositivas, alinhando a norma municipal à legislação vigente na Câmara Federal.

A proposta foi aprovada em duas votações com a presença de 25 vereadores, incluindo parlamentares que participaram de forma on-line. A medida segue agora para ser incorporada à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A previsão é que a LDO seja deliberada em plenário na terça-feira, 1°, durante sessão extraordinária. A inclusão da nova redação da emenda no texto da LDO será avaliada com base no planejamento orçamentário do Município para 2026.

Segundo a legislação, emendas impositivas permitem que vereadores destinem parte do orçamento municipal a obras ou ações sociais. Os recursos devem atender demandas identificadas nas comunidades pelos próprios parlamentares.

Na segunda-feira, 30, as comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento se reúnem às 10h para discutir o texto final da LDO. Já na terça-feira, 1°, haverá nova sessão extraordinária para a votação do projeto em plenário.