A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió aprovou o Projeto de Lei nº 592/2025, que institui o “Dia Municipal das Mulheres Guerreiras”, a ser celebrado anualmente em 7 de maio. A proposta é de autoria da vereadora Jeannyne Beltrão (PL) e recebeu parecer favorável da relatora Silvania Barbosa (Solidariedade). A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 17. 

De acordo com o parecer, a iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar mulheres que enfrentam adversidades sociais, familiares e econômicas, com destaque para mães solo e aquelas em situação de vulnerabilidade. A proposta também busca dar visibilidade a histórias de superação e incentivar políticas voltadas à promoção da autonomia feminina.

A comissão entendeu que o projeto está dentro da competência do Legislativo municipal, por tratar da criação de uma data comemorativa, sem gerar despesas obrigatórias ao Executivo. Também não foram identificados conflitos com outras normas já existentes no município.

Durante a tramitação, foi apresentada uma emenda substitutiva com o objetivo de adequar o texto às normas de técnica legislativa, tornando a redação mais objetiva e eliminando repetições e expressões consideradas inadequadas ao padrão legal. A alteração não modifica o mérito da proposta.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise nas demais comissões da Casa, incluindo a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, antes de ser submetido à votação em plenário.