O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu inquérito civil contra o ex-prefeito de Estrela de Alagoas Aldo Lira por supostas omissões no recolhimento e na declaração de contribuições previdenciárias e do Pasep em 2022. A portaria foi publicada nesta terça-feira, 8.

Segundo o documento, uma auditoria da Receita Federal identificou omissões consideradas graves e sistemáticas durante todo o exercício de 2022. O procedimento busca apurar se houve ato de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público.

O MPAL informa que multas de ofício e juros moratórios decorrentes das irregularidades apuradas somam R$ 2.219.225,87. A portaria não apresenta o valor total dos débitos principais relacionados às contribuições previdenciárias e ao Pasep.

O inquérito também deverá apurar se houve dolo específico de causar prejuízo ao erário ou obter benefício indevido, além da destinação dada aos recursos retidos e não repassados e da existência de eventuais impugnações administrativas.

Aldo Lira foi notificado para apresentar, no prazo de 15 dias úteis, manifestação por escrito sobre os fatos investigados, acompanhada de documentos e justificativas. Ele também poderá informar a destinação dos recursos municipais durante o período analisado.

O atual prefeito e a Procuradoria-Geral do Município deverão informar, em até 20 dias úteis, a situação dos débitos formalizados em dois processos administrativos fiscais, incluindo eventual impugnação, quitação, redução de multas ou parcelamento.

O MPAL também requisitou à Receita Federal cópias dos processos fiscais e documentos da auditoria e pediu ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas informações sobre eventual procedimento relacionado ao caso e sobre a prestação de contas do Executivo municipal de 2022.