O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou a prefeita de Porto Calvo, Eronita Sposito Leão e Lima (MDB), e outras cinco pessoas por suspeita de frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa. A denúncia ainda aguarda análise do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), conforme despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira, 9.

Além da prefeita, foram denunciados Rafael Rogério da Silva, Jéssica Yasmin Fidelis Fernandes de Lima, Willemberg de Sales Ramos, Willames Glaibson Ramos e Rodolfo Gomes dos Santos. Os crimes atribuídos ao grupo estão previstos nos artigos 337-F e 288 do Código Penal. O documento não detalha o objeto da contratação investigada nem informa valores envolvidos.

Após a apresentação das defesas, a Procuradoria-Geral de Justiça sustentou a existência de “elementos informativos suficientes para o recebimento da denúncia” e pediu que o tribunal rejeitasse os argumentos defensivos, permitindo o prosseguimento da ação penal e a abertura da fase de produção de provas.

Em sua defesa, Eronita alegou a nulidade da investigação, argumentando que o procedimento teria desrespeitado sua prerrogativa de foro. A prefeita também questionou a utilização de provas de outros processos e sustentou que os fatos narrados não configurariam o crime previsto no artigo 337-F do Código Penal. Além disso, contestou a existência de intenção criminosa e de elementos suficientes para justificar a acusação.

Jéssica Yasmin, identificada no processo como presidente da Comissão Permanente de Licitação, afirmou que a denúncia não descreveu adequadamente sua participação nos fatos. Segundo a defesa, a acusação se limitou a mencionar sua atuação na comissão e a emissão de uma declaração em procedimento de dispensa de licitação. Ela também contestou a existência de associação criminosa.

Os outros quatro denunciados, representados pela Defensoria Pública, alegaram que já respondem à mesma acusação de associação criminosa em processos relacionados à Dispensa de Licitação nº 05/2021 e ao Pregão Eletrônico nº 20/2021. Por isso, pediram o reconhecimento da duplicidade de acusações ou, alternativamente, a reunião dos processos para julgamento conjunto.

Denúncia ainda depende de decisão

O relator do caso, desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, não decidiu sobre o recebimento da denúncia nem analisou, neste despacho, os argumentos apresentados pelas defesas. Após relatar as manifestações das partes e da Procuradoria-Geral de Justiça, determinou apenas: “Remetam-se ao Revisor para os devidos fins”.

Com isso, o processo nº 9000134-03.2024.8.02.0000 permanece, conforme o despacho, na etapa de análise da acusação. Caberá ao tribunal decidir se existem elementos suficientes para receber a denúncia e dar andamento à ação penal.