Ministério Público ingressa com ação contra Prefeitura de Maribondo

O Ministério Público (MP) ingressou com uma ação na Justiça para cobrar da Prefeitura de Maribondo, município do agreste alagoano, o pagamento de salários atrasados. deviso aos atrasos, os servidores da Saúde e da Educação estão em greve desde a última semana.

Com a paralisação dos servidores da Saúde, os cinco postos de saúde da cidade estão fechados. Os atendimentos do Programa Saúde da Família (PSF) também estão suspensos e o centro de emergência funciona de forma parcial.

De acordo com o sindicato da categoria, dos 120 profissionais, apenas 20 não aderiram a greve. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade e Trabalho no Estado de Alagoas (SindPrev) em Maribondo, José Benedito dos Santos, o salário de dezembro ainda não foi pago. “Agora e, janeiro, já estamos no dia 27 e nada. Cobramos também a atualização do PCC (Plano de Cargos e Carreiras)”, relata Santos.

A situação dos servidores da Educação é ainda pior. Além do salário de dezembro, eles dizem que ainda estão com outros pagamentos atrasados. “Setembro e outubro de 2012 também estão atrasados. Não recebemos ainda o terço e o quinto de férias” afirma a representante dos servidores da Educação, Maria de Almeida Silva.

Para tentar pôr fim ao impasse, os servidores da prefeitura se reuniram, nesta segunda-feira (27) com o promotor de Justiça de Maribondo, Flávio Gomes, no fórum da cidade. Segundo o promotor, o MP já impetrou uma ação civil pública contra a prefeitura para exigir a regularização da folha salarial.

“Nós estamos pedindo na ação que não se pague só os atrasados da gestão atual, mas também os de 2012. Nós efetuamos o pedido para que isso seja regularizado em 10 dias e, em até 20 dias, seja apresentada uma nova folha de pagamento, para que o servidor saiba o dia que vai receber e não se gere uma instabilidade financeira nos servidores”, explicou Gomes.

Ainda segundo o promotor, se o município não fizer os pagamentos pode sofrer penalidades. “Nós estamos pedindo que seja dada uma multa ao município, no valor de R$ 5 mil diários e também ao gestor, de R$ 1 mil a cada dia de atraso no salário do funcionalismo. Nós ainda estamos pedindo que seja feito o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de todos os outros repasses ao município”, completa.

O procurador de Maribondo, Helijan Dionísio, já se pronunciou sobre o caso. “O município vai temer conhecimento da ação pleiteada pelo Ministério Público e, se a liminar for concedida, vai tomar todas as medidas e providências necessárias para o cumprimento”, garante o procurador.