Prefeitos têm quatro meses para encerrarem lixões

Preocupados em cumprir o prazo de quatro meses dado pelo Ministério Público Estadual para encerramento dos lixões, os prefeitos alagoanos estudam soluções que vençam as barreiras burocráticas e de falta de financiamento federal. 

O presidente do MP, Alfredo Gaspar, esteve na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta segunda-feira, 30, para anunciar o novo prazo e propor parceria entre o Ministério e as prefeituras com o apoio do Governo do Estado para cumprimento da lei.

Em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a AMA tem auxiliado os gestores e, através do trabalho técnico, os municípios formaram consórcios, assinaram os planos intermunicipais de Resíduos Sólidos e buscaram aterros privados compartilhados.

Alfredo Gaspar afirmou que entende as dificuldades financeiras das gestões municipais e por esse motivo buscou uma brecha na lei, com autorização do Conselho Nacional do MP, que alongou o prazo por mais 4 meses e garantia de suspensão das ações penais para os gestores que manifestarem o interesse em cumprir o acordo.

“O presidente Hugo nos procurou e diante de uma preocupação dele, vamos tentar estabelecer um acordo que evite a judicialização e permita, em um curto prazo o encerramento dos lixões e o descarte irregular dos resíduos sólidos. Depois dessa reunião de hoje, o MP denunciará os gestores que não se adequarem a legislação federal. Não é todo dia que o Ministério Público propõe uma parceria, então após o cumprimento do acordo farei questão de prestigiar pessoalmente esses municípios para que a população saiba o esforço do gestor em acabar com o lixão e garantir qualidade de vida a comunidade”, afirmou Gaspar.

Nos últimos anos a gestão municipal de resíduos sólidos em Alagoas apresentou avanços, em relação às obrigações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), apesar das dificuldades financeiras que os municípios atravessam. Já são 38 municípios conseguiram encerrar seus lixões e segundo o presidente da AMA, Hugo Wanderley, todos os prefeitos estão preocupados em agilizar esse processo que vai beneficiar a própria população.

“É mais uma obrigação sem contrapartida imposta pelo Governo Federal. Existem municípios que precisam percorrer mais de 140 km para descartar o lixo da sua região, enquanto outros estão próximos às CTRs – Centro de Tratamentos de Resíduos. Então cada um tem sua peculiaridade e precisa ser analisado individualmente”, afirmou Wanderley, ao convocar os presidentes dos Consórcios para uma reunião que analise todos os casos e proponha apoio ao Governo Estadual e uma solução em conjunto.

Para Alexandre Ayres, secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, não adianta mais postergar, agora é a hora de agilizar para cumprir a lei. O secretário enfatizou a importância da educação ambiental que é responsabilidade municipal. “Não adianta fechar o lixão, sem educar a população. O governo de Alagoas só conseguirá auxiliar os municípios que derem essa contrapartida”, afirmou.

AMA, municípios e Estado vão realizar uma força tarefa para o prazo ser cumprido. O prefeito Marcius Beltrão, de Penedo, e vice-presidente do Conisul, mostrou ao MP que os municípios enfrentam algumas dificuldades burocráticas que ultrapassam o prazo estabelecido, como obtenção de licenças e análise dos documentos para abertura das áreas de transbordo, etapas que o presidente do Cepram, secretário Alexandre Ayres garantiu reduzir para os prefeitos que apresentarem a documentação sem falhas.

Prefeitos, como o Joaquim Beltrão de Coruripe e Padre Eraldo de Delmiro Gouveia, destacaram o esforço que os municípios estão fazendo, mas reconhecem as limitações, principalmente financeiras para cumprimento de todas exigências da legislação. “É um problema atual e para o futuro”, acrescentou o prefeito de Maragogi, Fernando Sérgio Lira, que também apresentou números dos investimentos federais que não atendem às demandas municipais.

Além do novo prazo para o encerramento dos lixões, o MP também garantiu um prazo entre 4 a 6 anos para recuperação das áreas degradadas nos municípios e o empenho dos promotores das comarcas na promoção de políticas ambientais.