Funcionários cumprem aviso prévio de "castigo"

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho na parte alta de Maceió, na manhã desta segunda-feira, 30, flagrou cerca de 20 trabalhadores da empresa terceirizada Salmos Comércio e Representações sendo submetidos à situação de constrangimento e assédio moral. Os empregados prestavam serviço à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Alagoas, mas estariam sendo mantidos “de castigo” e sem receber verbas rescisórias após a empresa rescindir o contrato com a fundação.

Na sede da empresa, localizada no Conjunto Henrique Equelman, no bairro do Antares, a equipe de fiscalização encontrou os empregados em um pequeno espaço de 15 m², ociosos, sem alimentação disponível e com apenas um banheiro. Segundo depoimentos, todos os 20 trabalhadores deveriam ser mantidos na situação constrangedora, inclusive cumprindo a mesma jornada de trabalho, até o fim do aviso prévio da demissão.

Durante audiência realizada na sede do MPT, na semana passada, os trabalhadores denunciaram que estavam sendo coagidos a pedir demissão da empresa. Segundo a denúncia, a Salmos “recomendou” que os empregados escrevessem uma carta de próprio punho com o pedido de demissão, com a promessa de que seriam contratados para os quadros da próxima empresa que prestará serviços à Funasa. O MPT investiga se a RP Nasto e Representações, vencedora da licitação, pertence ao mesmo grupo econômico da Salmos e se a nova empresa foi criada para burlar o pagamento das verbas trabalhistas.

A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira participou da fiscalização e afirmou que a situação é um claro exemplo de fraude na relação de trabalho. “São comuns as situações de empresas terceirizadoras de mão de obra que, ao terem seus contratos rescindidos com as empresas tomadoras, forçam seus empregados a pedirem demissão para serem recontratados pela nova empresa vencedora do processo licitatório. Com isso, se apropriam das verbas trabalhistas que seriam devidas aos trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos. Eis um grande mal da terceirização, que só tende a se alastrar após a reforma trabalhista, com enorme prejuízo para os trabalhadores".

Virgínia Ferreira notificou a Salmos Comércio e Representações a liberar, de imediato, todos os trabalhadores e a quitar todas as verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras garantias devidas até a próxima sexta-feira, 3 de novembro. Em um mês, este é o segundo caso que o MPT em Alagoas recebe de empresas terceirizadas que rescindem contratos de trabalho, mas não pagam verbas rescisórias e outras garantias a trabalhadores.