MPF solicita investigação em obras do Eixo Viário Cepa

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou à Polícia Federal que investigasse a representação promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre possível crime ambiental de supressão de vegetação nativa inserida na sede daquele órgão ambiental, localizado na Av. Fernandes Lima, no bairro do Farol, na capital alagoana.

As obras são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas (Setrand), em razão das obras do Eixo-Viário Cepa, no trecho que compreende a área de preservação permanente na sede do Ibama.

Segundo a representação do órgão ambiental, houve a retirada de 2,7303 ha de floresta nativa (bioma mata atlântica) em Área de Preservação Permamente – APP, bem como 0,2919 ha de mata atlântica fora da APP, sem anuência prévia do Ibama.

Chegaram ao conhecimento do MPF, também, outras denúncias sobre supostas irregularidades nas mesmas obras, informando, além da supressão de vegetação nativa, o possível dano a nascentes que estariam localizadas na propriedade da União, onde funciona a sede do Ibama.

Diante destas notícias, todas reunidas nos autos da Notícia de Fato nº 1.11.000.001537/2017-12, bem como constatando-se a possível ocorrência de crimes ambientais tipificados nos artigos 38, 38-A e/ou 53, I, da Lei 9.605/1998, o MPF/AL encaminhou, em fevereiro de 2018, os autos à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, sendo instaurado o inquérito policial nº 0124/2018.

No momento, o MPF aguarda o resultado das diligências policiais para, então, adotar as medidas que entender cabíveis ao caso.