Pesca do camarão está proibida no país a partir de hoje

A pesca do camarão das espécies mais comercializadas em Alagoas está proibida em todo o litoral brasileiro a partir de hoje 1º de dezembro. É quando entra em vigor uma instrução normativa do instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que determina o período de defeso para o crustáceo.

O defeso do camarão ocorre em duas datas, no começo e final do ano, quando há uma paralisação obrigatória da pesca para que as espécies possam se reproduzir. Neste caso, o defeso se estenderá até 15 de janeiro.

O que ocorre, segundo o Ibama, é que os camarões de maior valor comercial (rosa, sete barbas e branco) estão em declínio em decorrência do excesso de captura. Para não se chegar a um colapso da pesca com a exploração exagerada, as épocas de defeso foram estipuladas. O descumprimento da norma implica em apreensão de todo o estoque do produto, além de multa.

Nesta época do ano, o consumo de camarão aumenta. Em Alagoas, o crustáceo virou ingrediente para vários pratos típicos, que são procurados por turistas e nativos. O defeso não significa, no entanto, que seja impossível desfrutar da iguaria. Proprietários de bares, restaurantes e similares poderão manter o cardápio, desde que seja declarado no Ibama (até o próximo dia 7), o estoque disponível do crustáceo.

 A fiscalização, segundo a analista ambiental Caroline Vieira Cooke, será desencadeada no Estado, inclusive em pontos de saída de embarcações e em feiras. Todos precisam apresentar a guia de declaração do estoque para que os fiscais possam conferir, evitando que o produto seja recolhido. Esse controle é importante para evitar a pesca irregular.

No ano passado, um restaurante de Maceió foi pego com maior quantidade de camarão do que teria declarado possuir. Mais de 100 kg do crustáceo foram apreendidos no local. “Já chegamos a fazer apreensão de mais de 500 Kg de camarão pescado no defeso”, comenta a analista. Segundo ela, o produto apreendido é destinado à instituições sociais.

Lagostas

Outro crime que está na mira dos fiscais é declarar um estoque grande, sem possuir, com objetivo de pra ficar “coberto” ao adquirir o camarão na época proibida. “Declarar estoque que não existe é crime”, alerta Caroline.  

Além do camarão das espécies rosa, branco e sete barba, também começa amanhã o defeso das vermelha (Panulirus argus) e verde (P. Laevicauda). Nesse caso, o defeso se estenderá até a 31 de maio. Caroline Cooke enfatiza que as duas espécies são mais comuns no litoral Norte, mas que não devem ser confundidas com o saboroso “lagostim”, comercializado às margens das estradas e nos restaurantes e bares do Estado. Qualquer pessoa pode fazer denúncia em caso de pesca e comercialização proibidas pelo número 0800-618080.