Prefeituras vão receber R$ 95 milhões a mais do FPM

As prefeituras de Alagoas vão receber um reforço financeiro importante e que pode viabilizar o pagamento do 13º dos servidores. Nesta sexta-feira, dia 7, serão depositados nas contas municipais os valores correspondentes a 1º do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, fruto de uma luta travada com o governo federal. Alagoas será contemplada com R$ 95.777.455,00, em valores brutos do decêndio, segundo projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Para Maceió, que hoje completa 203 anos, estão previstos R$ 18,1 milhões. A CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo.

 No início de outubro a Confederação chegou a divulgar a estimativa do repasse, que representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017. Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar os gestores a fechar as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de muitas prefeituras. “Esse repasse é resultado de muito esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de municipalistas”, lembra o líder municipalista.

Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de 8,4%.

Sobre o 1% adicional não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, segundo a Confederação, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados.

 A CMN lembra que a reivindicação desse 1% constava na pauta prioritária, desde 2003, e foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional (EC) 55/2007. Ela se tornou o grande marco da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, representou a força do municipalismo e elevou o FPM de 22,5% para 23,5%.

“A luta pelo aumento do FPM foi embasada em estudos minuciosos da CNM e na comprovação de que os Municípios receberam muitas responsabilidades ao longo dos anos sem os devidos recursos para custeio”, lembra Aroldi.