Ministério Público Federal abre ação contra Dilma e Mantega por improbidade

O Ministério Público Federal no Distrito Federal protocolou uma ação civil pública contra a ex-presidente Dilma Rousseff e seu ex-ministro Guido Mantega, por improbidade administrativa, no caso que ficou conhecido como “pedaladas fiscais” – e que, em 31 de agosto de 2016, culminou com o impeachment da petista. Além de Dilma e Mantega, são alvos da ação Aldemir Bendine e Luciano Coutinho, respectivamente ex-presidentes da Petrobras e do BNDES, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Marcus Pereira Aucélio.

Os cinco são acusados de usar os cargos de cúpula no governo federal para maquiar estatísticas fiscais – as tais pedaladas – para simular boa performance governamental e camuflar “crise fiscal e econômica iminente, comprometendo ainda mais a saúde financeira do Estado”, segundo o MPF. O caso corre na Justiça Federal do DF.

A ação pede as seguintes condenações: perda de função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração de cada agente público; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios em um prazo de três anos. Além disso, a ação cobra pedido de indenização por danos morais coletivos.

“Com conhecimento e autorização da então presidente da República, Dilma Roussef, insistiram nas medidas anticíclicas como meio de recuperar a economia. Não se objetiva aqui contestar a solução adotada, muito embora de acerto duvidoso e com possível caráter temerário. [...] essa solução deveria ter sido tomada de modo transparente ao referir que, embora em crise, o governo seguiria apostando nas medidas anticíclicas. Ao contrário, usando a maquiagem fiscal como escudo, o governo dizia que tudo estava bem e que continuaria a seguir com as medidas anticíclicas”, acrescenta a ação do MPF.

Para a MPF, a responsabilidade de Mantega e Arno Augustin no caso é ainda mais grave em razão da características de atuação de ambos. A apuração aponta a atuação dolosa de Mantega à frente do Ministério da Fazenda “nos atrasos no pagamento das equalizações de taxa ao BNDES”. Já a conduta de Arno é crucial nas pedaladas, acrescenta a ação ao lembrar que cabia ao Tesouro Nacional atrasar pagamentos indevidamente, de forma a maquiar estatísticas. “Assim como fez Mantega, acusa o MPF, Arno Augustin fez assumida defesa das pedaladas fiscais com vistas ao alcance do resultado primário fixado.