Instituto do Meio Ambiente autua Braskem em mais de R$29,3 milhões

As Gerências de Monitoramento e Fiscalização, Licenciamento, Assessoria Executiva e da Diretoria da Presidência do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) se reuniram, na manhã dessa quinta-feira, 9, para analisar os encaminhamentos a serem dados após a apresentação do relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sobre os problemas existentes na região dos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange.

Uma parte da reunião contou com a presença de representes da Agência Nacional de Mineração (ANM), que possui a responsabilidade de fiscalizar o funcionamento das minas.

Os processos de concessão das licenças ambientais acontecem com a apresentação, por parte do empreendedor, de documentos técnicos específicos. A partir das informações o órgão ambiental exerce o seu papel de avaliar a documentação apresentada em relação às questões legais e técnicas envolvidas, bem como a interferência das atividades nas condições ambientais.

Em relação às atividades minerarias as autorizações passam por três entes federativos. Em âmbito federal cabe a ANM conceder e fiscalizar a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento das minas, o beneficiamento, a comercialização dos minérios e o fechamento das minas. Ao Estado cabe licenciar e fiscalizar a atividade em relação aos aspectos ambientais, aos municípios compete conceder o uso e ocupação do solo.

Interdição e suspensão

Os representantes da ANM que participaram de parte da reunião com os técnicos do IMA/AL apresentaram pontos específicos, tais como as medidas que deverão ser tomadas imediatamente. Em conjunto os dois órgãos procederam, no período da tarde, com a interdição de todos os poços da Braskem.

Por parte do IMA/AL houve a interdição dos poços inseridos na Licença de Operação nº157/2016, com base na Lei Estadual 6787/2006, Decreto Federal 6514/2008 e a Lei 9605/1998.

Além da interdição, houve ainda a suspensão da Licença de Instalação dos poços 36, 37 e 38, devendo a Braskem apresentar defesa com relatório técnico circunstanciado que confronte os dados apresentados pela CPRM, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de cancelamento definitivo.

Autuações

Duas infrações classificadas como gravíssimas foram identificadas, com base nos levantamentos e na confrontação das informações apresentadas pela empresa e pelo relatório da CPRM. As infrações resultaram na emissão de dois autos de infração.

A primeira autuação no valor de R$1.601.480,71 foi emitida pela empresa prestar informação falsa, enganosa ou omissa, demonstrando atestar a integridade das atividades de mineração de salgema e não ocorrência de anomalias, patologias e subsidência na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

O segundo auto, no valor de R$27.758.996,59, foi emitido por causar poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudicam a segurança e o bem-estar da população, a exemplo dos abalos sísmicos registrados na região.

Além das autuações, interdições e suspensão, foram entregues ainda duas notificações para garantir a paralisação dos poços de modo seguro, sem provocar o agravamento da situação. A equipe do IMA/AL segue nos próximos dias com o monitoramento da situação, com a realização de reuniões com os órgãos envolvidos e a análise dos dados apresentados.