Justiça Federal decidirá quem deve julgar ação contra a Braskem

A Justiça Federal vai decidir se os processos indenizatórios da Braskem, referentes ao Caso Pinheiro, vão ser julgados na Justiça Estadual. Caso contrário, os processos ficarão nas mãos de magistrados federais. 

A decisão é do magistrado Pedro Ivens, da 2º Vara Cível da Capital. A ação contra a Braskem foi movida pelo Ministério Público do Estado (MPE) para garantir futuras indenizações para os moradores do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, bairros que sofrem com a instabilidade do solo causada pela exploração da sal-gema. 

Porém, o MPE e a Defensoria insistem pela manutenção do caso na Justiça Estadual. Já a Braskem defende que a competência do caso é da Justiça Federal.

"A presente medida, além de necessária, torna-se mais que conveniente neste início da demanda, pois definirá uma situação que futuramente poderia trazer nulidades e prejuízos às partes", ressaltou o magistrado. 

Com isso, caberá à Justiça Federal dizer se há interesse jurídico da União na causa. Caso contrário, os autos retornam à Justiça Comum Estadual.