Tribunal de Justiça usa Inteligência Artificial no julgamento de processos

Cerca de 40 mil processos dos mais de 500 mil que tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) passaram a ser analisados não só pelos magistrados, mas também por uma nova tecnologia com base em Inteligência Artificial que filtra ações candidatas a sobrestamento. A novidade faz parte do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e conta com uma estrutura inovadora de capacidade de armazenamento e processamento.

O sobrestamento, neste caso, significa que o projeto irá mostrar ao magistrado que uma ação semelhante à que está sendo analisada já foi julgada por uma corte superior e já foi dada uma decisão sobre aquele assunto. Sendo assim, o togado não precisará analisar novamente e procurar manualmente ações precedentes para que possa chegar a uma conclusão sobre o que será feito.

Para que a filtragem desses processos possa ser realizada, antes é necessário definir temas pelos quais eles serão baseados, como: planos de saúde e dívidas bancárias entre outros. No Brasil, 2.951 temas de precedentes foram instaurados para vinculação, considerando todas as competências. Na corte alagoana, a Inteligência Artificial leu 372.397 petições iniciais de processos pendentes. Destes, 40.558 foram classificados dentro de 50 temas precedentes, tornando-os candidatos ao sobrestamento.

“Isso não significa que a Inteligência Artificial irá julgar o caso. Ela irá indicar ao magistrado que uma ação semelhante àquela já foi julgada por uma corte superior como Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça e mostrará qual decisão foi tomada nessas últimas instâncias”, explica José Baptista dos Santos, diretor de Tecnologia do TJ ao EXTRA.

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