Alagoas e União pedem mais prazo para proposta de acordo sobre dívidas

Alagoas junto a outros 18 estados e a União ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 4, uma petição conjunta em que solicitam mais prazo para apresentar proposta de acordo sobre a composição das dívidas em tempos de pandemia.

A solução deveria ter sido encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes na própria segunda-feira, mas as partes querem mais dez dias, "diante da complexidade da matéria". De acordo com o site Valor Econômico, representantes das partes se reuniram em uma audiência virtual de conciliação e discutiram modelos para equacionar o pagamento das dívidas, mirando o fim da crise sanitária.

Atualmente, por decisão de Moraes, 19 governos estaduais estão isentos de pagar as parcelas de suas dívidas com a União pelos próximos seis meses, desde que gastem o montante equivalente no combate ao coronavírus.

Renan Filho (MDB) junto a outros 18 governadores tentam negociar com a União para que as cobranças só voltem a ser efetuadas em janeiro de 2021 – e, até lá, que possam gastar o dinheiro não só na área da saúde, mas também em desenvolvimento econômico, assistência social e segurança pública.

Os chefes do executivo também propuseram que os bancos públicos sejam incluídos nas negociações, diante das dívidas dos Estados com financiamentos internacionais.

A liminar concedida por Moraes determina que os Estados prestem contas quinzenalmente sobre os investimentos na prevenção da Covid-19; o governo federal, por outro lado, fica proibido de penalizá-los por inadimplência, bloqueando repasses financeiros, por exemplo.

As ações em curso no Supremo envolvem além do governo de Alagoas, os governos do Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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