Corregedor-geral da Justiça justifica afastamento do juiz Braga Neto

O corregedor-geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) Fernando Tourinho encaminhou nesta quarta-feira, 17, à imprensa, uma nota sobre o afastamento do magistrado José Braga Neto, da 16ª Vara Criminal da Capital. Neto é suspeito de estar envolvido em esquema chefiado pelo filho, o advogado Hugo Braga Neto, que extorquia  presidiários. 

O afastamento do juiz do cargo aconteceu duas semanas após a realização da operação Bate e Volta, da Polícia Civil, que investiga o caso. Durante ação policial, dois advogados foram presos: Fidel Dias de Melo Gomes e Ruan Vinícius Gomes de Lima.

Já Hugo Braga Neto só se entregou às autoridades após conseguir habeas corpus concedido pelo desembargador Washington Luiz Damasceno de Freitas. A agilidade para a expedição do documento de soltura acabou virando investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com o corregedor-geral Fernando Tourinho, a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas encaminhou à Corregedoria material contendo supostos indicativos de transferências irregulares de presos no sistema prisional do estado.

"Já foram colhidos diversos depoimentos, dentre eles de magistrados, custodiados, policiais, além da juntada de farta documentação e a realização de inúmeras diligências, estando outras ainda em andamento", enfatizou.

Segundo as investigações, os advogados cobravam um valor de até R$ 25 mil para transferir presos do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, para o Baldomero Cavalcante, em Maceió. As transferências seriam facilitadas por Braga Neto, que também está sendo investigado pelo CNJ.

Nota na íntegra

A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), em virtude da decisão de afastamento preventivo do magistrado José Braga Neto, vem informar que inicialmente recebeu expediente da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas com material anexo contendo supostos indicativos de transferências irregulares de presos no sistema prisional do estado e que, de forma sigilosa, no âmbito administrativo, procedeu as diligências que entendia necessárias, até para preservar o bem das investigações. 

Durante o processo, já foram colhidos diversos depoimentos, dentre eles de magistrados, custodiados, policiais, além da juntada de farta documentação e a realização de inúmeras diligências, estando outras ainda em andamento. Com o objetivo maior de preservar as investigações de quaisquer interferências externas, bem como resguardar o próprio magistrado e, principalmente o Poder Judiciário, em geral, propiciando que as atividades da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais possam prosseguir com naturalidade e seguindo os princípios constitucionais básicos, tais quais a independência, esta Corregedoria da Justiça proferiu decisão afastando cautelarmente o referido magistrado, o que foi ratificado pelo Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas, de forma unânime. 

O magistrado deverá apresentar informações nos próximos dias – conforme determina a Resolução nº 135, do Conselho Nacional de Justiça, e em seguida, ultimadas as derradeiras diligências, a Corregedoria da Justiça apresentará proposta ao Pleno acerca da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou o arquivamento do feito, bem como se debruçará acerca da necessidade de manutenção ou não do seu afastamento. 

São estas as considerações para o momento.

Maceió, 17 de junho de 2020.

Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça