Procedimento apura critérios para propostas de indenização pela Braskem

O Ministério Público Federal (MPF), em 16 de março, instaurou Procedimento de Acompanhamento n° 1.11.000.000411/2021-07 para identificar e acompanhar os critérios utilizados pela Braskem no Programa de Compensação Financeira – que diz respeito à valoração das propostas de indenização para as vítimas da mineração, em Maceió.

A compensação financeira entende os moradores e comerciantes dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió. O procedimento foi instaurado em razão do crescente número de representações, demonstrando a insatisfação de atingidos com as avaliações e propostas ofertadas pela empresa.

Assim, o MPF pretende – a partir do procedimento instaurado – trazer mais transparência e compreensão sobre a metodologia aplicada na definição das propostas de indenização, tanto para subsidiar a atuação das instituições, quanto para auxiliar o cidadão na decisão que lhe cabe quanto ao aceite, ou não, da oferta apresentada.

Até o momento, conforme o órgão fiscalizador, não existem indícios de subavaliação dos imóveis. No entanto, o MPF destaca a importância de que o atingido esteja acompanhado por advogado constituído ou por defensor público, que possuem papel relevante na defesa da indenização justa, podendo, inclusive, pedir reanálise da proposta ofertada pela Braskem. 

"Desse modo, o papel do MPF não é o de substituir o advogado e buscar majoração de indenizações individuais, mas sim zelar para que as tratativas desenvolvidas ocorram da forma mais transparente e respeitando as normas vigentes", informou em nota encaminhada à imprensa.

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