MPE pede nova explicação sobre diminuição do valor da passagem de ônibus de Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) encaminhou, nessa terça-feira, 6, ofício ao chefe do Poder Executivo municipal de Maceió, João Henrique Caldas (JHC) requisitando mais uma vez a apresentação do estudo técnico que comprove o embasamento para a redução no valor da tarifa correspondente às passagens no transporte coletivo de Maceió.

A solicitação feita por meio das 1ª, 15ª e 66ª Promotorias de Justiça, com o Ministério Público de Contas (MPC), também leva em consideração que o município se manifeste, de forma similar, sobre o anúncio da concessão da gratuidade aos estudantes.

Para os membros ministeriais torna-se inviável a adoção de tais pronunciamentos, bem como a execução dos mesmos, sem que justificativas sólidas, alicerçadas por um estudo técnico convincente de que não trarão prejuízos ou causarão impactos negativos.

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Procuradoria Geral do Município informaram ter celebrado um Termo de Administrativo de Protocolo de Intenções junto às empresas concessionárias para estudo sobre o equilíbrio econômico financeiro e readequação tarifária do sistema de transporte de coletivo urbano de Maceió.

Segundo o Ministério, apesar de uma das cláusulas do referido termo estipular o prazo máximo de 60 dias para a apresentação do relatório técnico e passado o período vigente sem o seu cumprimento, os ministérios dobraram a preocupação visto que já houve o anúncio de outra implantação pelo prefeito de Maceió, desta vez o anúncio da concessão do passe livre para estudantes.

As primeiras informações sobre os estudos para a redução tarifária no sistema de transporte coletivo urbano de Maceió foram solicitadas ao prefeito JHC no dia 2 de fevereiro.

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