MPE vai investigar crime de homofobia cometido por pastor contra o ator Paulo Gustavo

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), instaurou, nesta segunda-feira, 19, a notícia de fato nº MP 01.2021.00001344-0 para apurar o crime de racismo praticado pelo pastor José Olímpio, da igreja evangélica Assembleia de Deus.

De acordo com o MPE, a 60ª Promotoria de Justiça também requisitou instauração de inquérito à Delegacia-Geral da Polícia Civil para investigar o fato.

Na semana passada, o líder religioso fez uma publicação no seu perfil do Instagram desejando a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, que está internado há mais de um mês num leito de UTI, no estado do Rio de Janeiro. 

A notícia foi instaurada com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o pleno decidiu que declarações homofóbicas devem ser enquadradas no crime de racismo até que se existe uma lei própria para tal ato.relacionadas_esquerda

No documento enviado à chefia da PC, o promotor de Justiça Lucas Sachsida explicou que as declarações promovidas na rede social do pastor evangélico “têm possíveis consequências penalmente típicas da Lei nº 7.716/89, artigo 20, que estabelece como crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A pena para esse ilícito penal é de reclusão de um a três anos e mais pagamento de multa, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Para o MPAL, apesar do pedido de desculpas feito, não há, no caso, uma vez que a publicação fora disposta nas redes sociais, na rede mundial de computadores, a aplicação do instituto da desistência voluntária (Código Penal, art. 15), razão pela qual a apuração do crime deve ser iniciada de imediato.

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