MPF revela responsáveis por gerir recursos destinados ao pagamento dos danos causados pela Braskem

O Ministério Público Federal de Alagoas divulgou nesta quinta-feira, 27, o resultado final do processo seletivo para compor o Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais, responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió.

Dentre os candidatos, foram escolhidos seis membros titulares e seis membros suplentes como representantes da sociedade civil, e quatro instituições titulares e quatro suplentes como representantes de órgãos públicos.

Titulares e suplentes tomarão posse a partir do dia 7 de junho e logo em seguida poderão participar das reuniões e das discussões, mas apenas os titulares terão direito a voto ou o respectivo suplente, em caso de ausência ou impedimento.

De acordo com o órgão ministerial, a escolha dos membros buscou assegurar a representatividade de cada bairro atingido e aproveitar as diversas formações técnicas dos inscritos.

Conforme previsto no Edital, membros do MPF e do MP/AL que assinaram o termo de acordo socioambiental poderão participar das reuniões do comitê com direito a voz, porém sem direito a voto.

Todo o processo de seleção observou os requisitos previstos no EDITAL, divulgado em 26 de abril de 2021. A formação de um comitê é parte do termo de acordo socioambiental firmado na ação civil pública nº 0806577-74.2019.4.05.8000.

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