JHC pede municipalização do Porto de Maceió ao Ministério da Infraestrutura

O prefeito de Maceió, JHC enviou um documento ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas com o objetivo de municipalizar a administração do Porto de Maceió. Datado de 28 de abril deste ano, o arquivo ao qual o EXTRA teve acesso usa como argumento os "relevantes benefícios ao próprio Porto e ao município".

No documento, JHC pontua que havendo sinalização positiva, por parte do governo federal, serão tomadas medidas para implementar uma gestão profissional e modernizada para o Porto de Maceió.

"Em resumo e por tudo que foi demonstrado, é de se concluir que a municipalização do Porto de Maceió trará, sem duvidas, relevantes benefícios ao próprio Porto e também a cidade. Isto porque, reafirme-se, a proximidade da administração portuária com a população local é fundamental para o bom desenvolvimento do Município e dos confrontos com a atividade do porto", diz um trecho.

Atualmente o porto é gerido pela Administração do Porto de Maceió (APMC), que é vinculada à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), segundo o portal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, do Governo Federal.

No documento enviado ao ministro, o prefeito JHC exemplifica o caso do porto de Roterdã, na Holanda, como um dos mais bem integrados à municipalidade do mundo, tanto no aspecto administrativo como no retorno social.

Além do equipamento internacional, JHC também usa como exemplo o Porto do Município de Itajaí, em Santa Catarina. O processo de municipalização do referido Porto se iniciou em 1995, sendo finalizado em sua totalidade apenas no ano de 1997 por meio de convénio, com delegação da administração pelo prazo de 25 anos.

De acordo com o apontamento a legislação a respeito da exploração de portos sofreu grandes atualizações e conforme a Lei Federal N°12.815, de 2013, onde um dos instrumentos é a delegação da administração dos portos a Municípios e Estados.

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