Prefeitura começa a cobrar taxa para turistas

O município de São Miguel dos Milagres, no Litoral Norte, vai cobrar uma tarifa aos turistas. 

Segundo decreto do prefeito Jadson Lessa dos Santos, a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) varia entre R$ 2 e R$ 14.

A cobrança começou a vigorar ontem, 28. A lei, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores.

Conforme a lei, será cobrada por unidade habitacional, dos hóspedes, não residentes ou domiciliados no município.

"A Taxa de Turismo Sustentável tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, por parte dos hóspedes visitantes, da infraestrutura física implantada no Município de São Miguel dos Milagres e do acesso e fruição ao patrimônio natural e histórico deste Município", destacou o Diário Oficial.

O recolhimento da taxa tornou responsabilidade do estabelecimento que esteja hospedando o visitante. A Taxa de Turismo Sustentável é de R$ 2,00 por cada diária gerada por unidade habitacional em hotéis, pousadas, resorts e similares e R$ 2,00 por noite. 

O limite máximo de cobrança será de R$ 14,00 por hóspede, em imóveis para aluguel de temporada. 

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