Via Ambiental é denunciada por desconto ilegal de salário

A empresa Via Ambiental Engenharia e Serviços, responsável pela Limpeza Urbana na parte alta de Maceió, se envolveu em mais uma polêmica. 

Após ser denunciada pela falta de recolhimento regular de lixo em vários bairros, o sindicato que representa trabalhadores da coleta enviou um ofício, na última segunda-feira, 31, ao superintendente municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ivens Tenório Peixoto, cobrando providências da prefeitura, com relação à contratada, pelo descumprimento da legislação trabalhista.

Segundo João Sampaio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Cargas de Maceió (Sinttrocam), a Via Ambiental descumpre o acordo coletivo firmado com a entidade sindical e ignora normas de segurança, colocando a vida dos seus funcionários em risco.

"A Via Ambiental não fornece equipamentos de proteção individual [EPI] aos funcionários, desrespeitando a Norma Regulamentadora Trabalhista 06, não oferece plano de saúde aos seus colaboradores, como conta em acordo coletivo, e ainda realiza desconto sindical, sendo que não há trabalhadores da empresa associado, ocasionando apropriação indébita", explica João Sampaio.

Ação de despejo

Além das denúncias pela falta de coleta regular do lixo e infrações trabalhistas, a Via Ambiental ainda enfrenta judicialmente uma ação de despejo por falta de pagamento acumulado, com saída imediata do imóvel, de acordo com decisão proferida nesta quinta-feira (02) pela 3ª Vara Cível da Capital, do Poder Judiciário de Alagoas.

A ação, movida pelo proprietário da garagem onde se encontra a sede da empresa em Maceió, mostra que a Via Ambiental está inadimplente em cerca de 80 mil reais. "A Ré está inadimplente em relação a aluguéis vencidos e não pagos e não cumpriu com os reajustes anuais constantes em contratos, não cumpriu o pagamento de multas por atraso e juros e juros contratuais, e por vários meses não pagou o devido valor mensal", mostra a ação número 0709708-67.2021.8.02.0001.

Ainda de acordo com a ação, "apesar de ser notificada extrajudicialmente, através de Carta com Aviso de Recebimento para negociar o débito, a Ré não demonstrou qualquer meio viável" para quitação dos valores. Procurada, a Via Ambiental não respondeu aos e-mails questionando as acusações.

Outro lado 

Por meio de nota, a empresa respondeu que a Prefeitura de Maceió tem submetido a empresa a um quadro de estrangulamento financeiro que ameaça a viabilidade de sua operação e que o fato de serem pendências da gestão anterior não desobriga a Sudes do pagamento das parcelas vencidas há mais de 270 dias, como sugere o superintendente da pasta, uma vez que a Via Ambiental foi contratada via licitação não por uma gestão específica, mas pela Prefeitura de Maceió, com um contrato de vigência de dois anos até outubro de 2022.

Confira a nota na íntegra

ESCLARECIMENTO VIA AMBIENTAL

Em relação às recentes declarações da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável (SUDES) veiculadas na imprensa, a Via Ambiental esclarece que:

- Com um débito que atualmente extrapola R$ 15 milhões, mais de 270 dias de atraso no pagamento, preços congelados há dois anos, glosas irregulares nas medições e ordens de serviços parciais, a Prefeitura de Maceió tem submetido a empresa Via Ambiental a um quadro de estrangulamento financeiro que ameaça a viabilidade de sua operação;

- O fato de serem pendências da gestão anterior não desobriga a Sudes do pagamento das parcelas vencidas há mais de 270 dias, como sugere o superintendente da pasta, uma vez que a Via Ambiental foi contratada via licitação não por uma gestão específica, mas pela Prefeitura de Maceió, com um contrato de vigência de dois anos até outubro de 2022.

- Com o objetivo de produzir um cenário de descumprimento contratual, a Sudes tem fabricado, em alta velocidade, uma série de mais de 100 notificações nos últimos dias – todas defendidas e recorridas pela empresa, apesar de mais da metade terem sido apresentadas fora do prazo previsto em contrato e serem insustentáveis e ilegais. Destas, apenas 7 notificações tiveram seus recursos analisados pela Sudes até o momento;

- Atendento ao previsto no contrato, a Via Ambiental tem 26 compactadores dedicados a Maceió, cuja operação pode ser comprovada por meio do sistema de rastreamento 24h/dia, 365 dias/ano disponível para averiguação;

- Também executados fielmente de acordo com o previsto no contrato, os serviços de poda são realizados por 4 equipes de 13 pessoas cada – e contam com equipamentos adicionais não previstos no Projeto Básico elaborado pela Prefeitura de Maceió, como motoserras e plataforma para poda de coqueiros. Já para os serviços de coleta e transporte desses resíduos de capinação e podação, a Via Ambiental tem disponibilizado o dobro de equipes previstas no Projeto Básico (6 equipes, em vez das 3 contratadas), com o uso de itens extras, como implementos munck nos caminhões carroceria, para movimentar os troncos e gerar mais segurança às operações;

- As paralisações pontuais representam menos de 1% de ocorrência (3 manhãs em 330 dias de contrato) e se deram por atrasos de pagamentos da SUDES. Duraram poucas horas do período da manhã, que foram compensadas no mesmo dia com extensão do turno de trabalho, sem custo extra para a Sudes ou prejuízo à população. Imediatamente após o pagamento da Sudes, os salários são repassados aos funcionários, conforme se pode verificar nos comprovantes bancários;

- Ao afirmar que já no dia 04/01/2021, quando assumiu a pasta, fez o diagnóstico da qualidade do serviço da Via Ambiental, o secretário faz um processo administrativo afastado da moralidade e eficiência, sem qualquer credibilidade e respeito à previsão legal e contratual do direito a defesa e demonstra estranha parcialidade;

- Ressalta-se ainda que na época dessa opinião do Secretário de suposta baixa qualidade dos serviços da Via Ambiental, nenhuma notificação existia;

- Diferentemente do afirmado pelo superintendente na entrevista, o prazo para apresentação do recurso administrativo se encerra nesta sexta-feira, cinco dias uteis após a disponibilização da copia integral, que somente se deu no dia 26/08/2021 através do Ofício 291/2021, apesar da solicitação formal da Via Ambiental ter sido feita no dia 24/08/2021 através do Ofício OP_MCZ_221/2021, que gerou o número de processo 06900.065414/2021;

-Causa estranheza também o fato de que a empresa MB Limpeza Urbana já se encontre em Maceió com frota mobilizada mesmo antes do julgamento do recurso da Via Ambiental, o que demonstra claramente a existência de interesses escusos;

A Via Ambiental lamenta o transtorno causado à população pelo não cumprimento do contrato por parte da Prefeitura de Maceió – que, desde o início da operação, não fornece as condições básicas financeiras para que esse serviço tão essencial seja realizado com a excelência que marca o trabalho da Via Ambiental.

A empresa informa ainda que já solicitou ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado que contestem a decisão unilateral, arbitrária e sem embasamento técnico e legal de suspensão do contrato. 

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