Juízes de Alagoas e mais três estados são suspeitos de participarem de esquema

Quem dera que a farra dos empréstimos para funcionários públicos, os chamados consignados, só atingissem o Executivo, com seus calotes às instituições financeiras. Agora, há fortes indícios de que esse esquema, mais conhecido como Ciranda dos Consignados, tem participação mais do que direta do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça investiga denúncias que envolvem magistrados de Alagoas e dos estados de Goiás, Amazonas e Bahia e que foram encaminhadas ao CNJ pela Advocacia-Geral da União (AGU), uma vez que as decisões arbitrárias atingem em cheio os cofres públicos. Entre as tramoias, estariam sentenças similares e padronizadas a fim de beneficiar entidades desconhecidas que representam servidores da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O suposto esquema está sendo apurado após parecer da corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Em relatório no qual o EXTRA teve acesso, a ministra relata que o caso chegou ao CNJ por meio da desconfiança da Câmara, que acionou a AGU. No pente fino da corregedora estão: a 8ª Vara Cível da Comarca de Maceió, a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, a 2ª Vara Cível da Comarca de Corumbá de Goiás, a 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Lauro de Freitas (BA), a 5ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Mata de São João (BA) e a 7ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus (AM).

Os juízes teriam concedendo liminares a favor de entidades que representam servidores do órgão legislativo federal para determinar a desaverbação de consignações de empréstimos bancários dos contracheques dos funcionários. O fato que causou estranheza é que, embora situada em Brasília, a entidade acionava a justiça de estados distantes do Distrito Federal, como é o caso de Alagoas, Bahia e Amazonas. Nas decisões, outra pista: o famoso “copia, mas não faz igual”. De acordo com relatório, o que chamou a atenção é que nas seis ações examinadas, havia textos “com formatações muitos similares, a indicar probabilidade de terem sido editadas pela mesma pessoa”.

“Conforme observado nos excertos das decisões colacionadas, cinco delas têm trechos idênticos sem que haja qualquer referência ou citação, nada obstante provenientes de comarcas diferentes. [...] Registre-se que as decisões originadas nas comarcas de Lauro de Freitas/BA e Mata de São João/BA foram exaradas pelo mesmo Juiz Auxiliar, Sr. Adriano de Lemos Moura”, pontuou a corregedora. E um código de rastreio dos Correios nunca foi tão útil para colocar em xeque os envolvidos. Isso porque, embora as decisões fossem expedidas em outros estados, os malotes com os documentos judiciais eram postados em Brasília. Nesse “flagrante” também está a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.

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