Preço da tarifa dos ônibus urbanos de Maceió é considerado baixo

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 8, na Câmara Municipal de Maceió para discussão sobre o equilíbrio financeiro do transporte público na capital, o integrante do Conselho Diretor da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Antônio Santana, afirmou que os recursos repassados pela Prefeitura de Maceió não são suficientes para cobrir as "necessidades" das empresas. Segundo Santana, a prefeitura garante a  isenção de ISS e repassa mensalmente R$ 2,5 milhões, que seriam insuficientes. A audiência, no entanto, não discutiu o descaso das empresas para com os usuários, que sofrem os maiores prejuízos.

A tarifa praticada atualmente de R$ 3,35 nos ônibus urbanos foi considerada baixa para Antônio Santana. O representante da ANTP, no entanto, não falou que as empresas submetem o usuário a um tempo de espera, muitas vezes superior a 1 hora, para ter acesso ao ônibus. É o que ocorre por exemplo, nas linhas J.Tenório/Centro (Gruta ou avenida Rotary), e Henrique Equelman/Vergel.

"Os recursos da Prefeitura, pelo contrário, estão longe do suficiente para cobrir todas as necessidades que as empresas têm. Eu entendo que o valor justo seja o que cumpre o contrato de concessão. É um problema sério no país de não se cumprir contratos e esse contrato atual é de 2015. É preciso que se cumpra o contrato e que se chegue a um acordo. Os valor de subsídio depende de muitos cálculos para saber realmente qual o custo do Sistema de Transporte Público”, disse Santana.

Segundo assessoria do evento, o promotor de Justiça do MP/AL, Jorge Dória, lamentou o fato de Maceió nunca ter elaborado um Plano de Mobilidade Urbana. Ele explicou que o serviço de transporte público é um direito previsto na Constituição Federal.

“O transporte público é um serviço muito importante, tanto que foi inserido na nossa Constituinte, bem como a Segurança, a Saúde e outros. É um serviço essencial e cabe ao Município fazer com que ele funcione corretamente. A Constituição determina que quem tem que cumprir esse serviço é o Município. Essa responsabilidade é intransferível e é importante que seja reconhecida. No entanto, é lei que haja um Plano de Mobilidade Urbana, que em Maceió nunca existiu. É uma luta do Ministério Público há muitos anos. Sem esse plano, nenhuma das regras podem ser implementadas. Para ter um transporte público de qualidade não é apenas cuidar dos ônibus e das empresas”, finalizou o Dória.