Defensoria aciona Justiça por plano de contingencia para Operação Carro-Pipa

A insegurança acerca do futuro de mais de 150 mil pessoas que dependem da Operação Operação Carro-Pipa para ter acesso à água potável, motivou a Defensoria Pública do Estado a ingressar com ação civil pública, na última sexta-feira, 19, cobrando que o Estado de Alagoas apresente, no prazo de 30 dias, um Plano de Contingência.

De acordo com a defensoria, na ação também é pedido para que sejam adotadas medidas de caráter preventivo, que possam ser acionadas, de forma transitória e de urgência, em caso de omissão da União - responsável pela manutenção do programa.

A necessidade do referido plano foi discutida, no mês passado, pelos defensores públicos Daniel Alcoforado Costa e Lucas Monteiro Valença, com representantes da Associação do Municípios Alagoanos (AMA). Contudo, as respostas apresentadas pelos órgãos estaduais não trouxeram soluções adequadas, a curto prazo.

O Estado tem atuado para aumentar programas na área, como os que realizam a perfuração de poços, mas não possui plano para garantir a distribuição de água para esse público, a curto prazo.

Na ação, os defensores públicos destacaram que a instituição não deseja eximir a União de seu dever de manter a Operação, e reconhece o trabalho da Defesa Civil estadual para assegurar acesso à água potável à população sertaneja. No entanto, destaca que, devido às constantes ameaças de desabastecimento da população, o desenvolvimento do plano de contingenciamento é necessário e urgente.

A operação

A Operação Carro-Pipa faz parte das ações do Programa Emergencial de Distribuição de Água, instituído pela Portaria Interministerial n° 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012, sendo financiada pelo Governo Federal e operacionalizada pelo Exército Brasileiro.

Em Alagoas, 42 municípios localizados no Semiárido e Sertão alagoanos são contemplados pelo programa. Em todo o Brasil, o número de cidades atendidas passa de 670, conforme o Governo Federal.

Apesar da importância do programa, ano após ano, os recursos reservados pelo ente federal têm caído, tendo passado de R$ 960 mi, em 2017, para R$ 379,8 mi, neste ano.

Em fevereiro, o programa chegou a ser interrompido porque o Orçamento 2021 ainda não havia sido aprovado. Já no mês de julho, seis dos nove estados atendidos pela operação também registraram suspensões e, em agosto, foi anunciado nova suspensão, que poderá afetar Alagoas, em breve.

Publicidade