Conheça os candidatos ao cargo de desembargador

O projeto de lei que aumenta de 15 para 18 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) foi sancionado pelo governador Renan Filho (MDB) na sexta-feira, 26, e já causa disputa dentro do Judiciário alagoano. Não é eleição, mas os possíveis nomes para preencher – pelo menos duas dessas vagas – já fazem campanha nos bastidores a fim de angariar uma cadeira no Pleno.

Das três novas vagas, uma estaria preenchida pelo juiz mais antigo, uma das normas ao acesso ao cargo. É o caso do magistrado Orlando Rocha Filho, graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1973), que assumiu neste ano a presidência do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios. As outras duas vagas serão preenchidas de formas distintas. Uma por merecimento dentro da magistratura e a outra por um membro escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB).

Merecimento

A vaga por merecimento possui um sistema mais complexo que segue diretriz normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça. Os critérios utilizados são de produtividade (30 pontos); presteza (25 pontos); aperfeiçoamento técnico (25 pontos) e desempenho (20 pontos), totalizando 100 pontos. O candidato que tiver a maior pontuação será o escolhido por merecimento.

A avaliação ocorre levando em consideração os 24 meses anteriores ao edital da concorrência. Nas regras atuais, exige-se primeiro uma análise da produtividade do magistrado que se apura pelas sentenças e decisões proferidas, além de audiências realizadas. Esse aspecto é definido em relatório da Corregedoria-Geral da Justiça e possui um parâmetro para cada unidade do Judiciário numa avaliação que vai de insuficiente até um nível excelente.

O critério de presteza requer participação em mutirões e projetos da justiça itinerante, residência na comarca; boas práticas para o incremento da prestação jurisdicional e publicações e projetos que tenha contribuído para a melhoria dos serviços judiciários e produtividade em substituição de outras unidades da qual não seja titular; alcance de mais de 100% de julgamentos em relação aos processos distribuídos e o excesso de produtividade que ultrapasse 115% dos processos distribuídos. Além disso, o cumprimento da Mea 2 que é a de julgar os processos mais antigos. O critério de aperfeiçoamento técnico diz respeito à participação em cursos como aluno e como professor, e diploma e títulos que possua a partir do ingresso na magistratura.

Por fim, o critério de desempenho está relacionado com a qualidade jurídica das decisões e sentenças, onde se avalia a pertinência da doutrina aplicada e da jurisprudência, quando citadas, e ainda a apreciação feita em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça, além do respeito às decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este último é o critério que detém maior grau de subjetividade na apreciação que se faz pelos desembargadores e que tem motivado maiores controvérsias pela discricionariedade na escolha, ou seja, falta de objetividade.

Até o momento, os nomes ventilados para essa disputa interna são dos magistrados (por ordem alfabética): Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Antônio José Bittencourt Araújo, Ivan Vasconcelos Brito Júnior, José Cícero Alves da Silva e Manoel Cavalcante Lima Neto.

OAB

A disputa para a presidência da OAB acabou de terminar e outra já surge na entidade: a da vaga de desembargador. A seccional em Alagoas fará uma lista sêxtupla com as indicações e encaminhará para o Pleno do Tribunal de Justiça. Os desembargadores escolherão três dos indicados e encaminharão a lista tríplice para o governador decidir quem será o novo membro do TJ. Entre os citados estão (também em ordem alfabética): o jurista Alberto Maya de Omena Calheiros, o ex-procurador geral de Justiça e atual secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Antônio Carlos Gouveia (Cacá Gouveia), Daniel Brabo e Fábio Ferrário. Outro nome ainda deverá entrar na lista.

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