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R$ 121,7 MILHÕES
Prefeituras de Alagoas recebem maior parcela do FPM para janeiro
As prefeituras de Alagoas com a menor parcela no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebem nesta segunda-feira R$ 489.927,23. O quantitativo é livre da retenção do Fundeb, o fundo de manutenção destinado à educação. No total, Alagoas terá o repasse de R$ 121.787.929,83 do primeiro decêndio do mês de janeiro. O primeiro decêndio, geralmente, representa o maior repasse do mês, somando quase metade do total a ser recebido nos 30 dias.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o decêndio é 15,24% maior do que o mesmo repasse de janeiro de 2021, considerando os efeitos da inflação no período.
FPM em 2022
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que elabora e divulga a tabela de repasse das parcelas do FPM, informa que a projeção da terceira avaliação do Tesouro Nacional aponta um FPM de R$ 123.254.340.950,48, já descontada a retenção do Fundeb para rateio com as prefeituras. Em valores brutos, o montante chegará a R$ 154.067.926.188,10.
Assim, haverá um crescimento de 5,56% em relação a última previsão do governo para o FPM de 2022. Os valores totais dos repasses informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022).
