Cinco postos e duas distribuidoras de GLP em Alagoas são autuadas pela ANP

Uma fiscalização nacional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autuou cinco postos e duas distribuidoras de combustíveis, em Alagoas, no período entre os dias 7 e 10 deste mês de fevereiro. A fiscalização aconteceu no mercado de combustíveis em 14 estados, perfazendo todas as regiões do país e o resultado foi divulgado nesta sexta-feira, 11.

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas.

Catorze agentes econômicos foram fiscalizados em Alagoas, nos segmentos de postos de combustíveis, distribuidoras de GLP e transportadores-revendedores-retalhistas. Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Atalaia, Maceió e Murici.

Em Atalaia, um posto de combustível recebeu autuação e teve um bico abastecedor interditado por apresentar bomba medidora com aferição irregular. Já em Murici, um posto revendedor foi autuado por não identificar em uma bomba abastecedora de combustível, de forma destacada, visível e de fácil identificação para o consumidor, o nome do combustível comercializado, além de não exibir os preços de todos os combustíveis comercializados no estabelecimento.

Na capital, uma distribuidora de GLP foi autuada por comercializar recipientes com vazamentos. Ainda em Maceió, outra distribuidora de GLP foi autuada pela mesma razão, e também por não ter, em seu ponto de revenda, uma balança decimal em funcionamento, aprovada e verificada pelo Inmetro, para verificação do peso do vasilhame pelo consumidor.

No segmento de postos de combustíveis, um estabelecimento da cidade foi autuado e teve dois dispensers de GNV interditados por comercializar o produto com pressão máxima acima da permitida. Outro posto de combustíveis de Maceió foi autuado por não possuir os equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores.

Houve ainda um posto autuado por não comunicar à ANP a alteração de dados cadastrais em até 30 dias da efetivação do ato, além de não indicar, em cada bomba medidora, o nome fantasia, a razão social e o CNPJ do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

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