A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, por 311 votos a 163, o regime de urgência para o projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ganhou fôlego após pressão da bancada bolsonarista e a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A sessão foi marcada por protestos de governistas, palavras de ordem da oposição e um recado duro do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que repreendeu parlamentares por tumulto no plenário. Antes da votação, nos bastidores, Motta se reuniu com aliados — encontro que contou com a presença do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), figura central nas articulações.

Segundo fontes da Casa, a costura para destravar a pauta da anistia teve início em agosto, em um movimento capitaneado por Arthur Lira. À época, ele reuniu em seu gabinete deputados do PL, União Brasil, PSD e PP, sinalizando apoio à urgência. A articulação foi considerada determinante para a retomada da discussão, especialmente após a paralisação das atividades da Câmara em protesto às medidas judiciais impostas contra Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Ontem, pouco antes da votação, Arthur Lira voltou a aparecer nos corredores da Câmara, em uma reunião reservada com Motta. O gesto foi interpretado como um endosso do ex-presidente da Casa à estratégia de acelerar a tramitação da proposta. Apesar de o governo ter orientado sua base a se mobilizar contra a urgência, houve dificuldades em segurar votos de partidos do Centrão. Deputados governistas chegaram a gritar “sem anistia”, enquanto a oposição respondia em coro: “anistia já”.

Hugo Motta tentou impor ordem, reclamando tanto da base quanto da oposição. Ele acusou deputados da esquerda de atrapalharem o discurso do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e repreendeu parlamentares oposicionistas que se aglomeravam próximos à tribuna, entre eles Zucco (PL-RS), Sanderson (PL-RS) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Do exterior, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, afirmou ter tentado votar a favor da anistia, mas relatou falhas no sistema. 

Apesar da vitória expressiva na votação de urgência, não há consenso sobre o texto final que será levado ao plenário. A expectativa é que a discussão de mérito só ocorra a partir da próxima semana.