Rio Largo aprova lei para implantação da Guarda Municipal

O município de Rio Largo, na região Metropolitana de Maceió, vai implantar a Guarda Municipal. A Lei n-1.937 (2022) foi publicada na edição desta sexta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado. A estrutura do órgão auxiliar da segurança pública na cidade será composto por sede e um efetivo de 150 homens, que serão contratados temporariamente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social. 

Os guardas municipais terão vencimentos de R$ 1.887,00. O órgão terá ainda um comandante (R$ 5 mil), um subcomandante (R$ 3 mil), chefe de agrupamento (R$2,5 mil), ouvidor (R$ 2 mil) e corregedor (R$ 2 mil).O quadro do comando, segundo a lei, será nomeado pelo prefeito. A implantação da Guarda Municipal será gradativa.

O órgão tem como competência primária a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Será de responsabilidade do mesmo zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social, entre outras obrigações.

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